empregada doméstica pode sacar o fgts emergencial

Empregada doméstica pode sacar o FGTS emergencial

Introdu??o

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista que garante ao empregado um depósito mensal de 8% do valor do salário em uma conta vinculada, o qual pode ser sacado em diversas situa??es específicas. No entanto, até recentemente, esse benefício n?o estava disponível para todas as categorias profissionais, incluindo as empregadas domésticas. Felizmente, com a aprova??o da Lei Complementar no 150/2015 e a regulamenta??o do saque emergencial do FGTS decorrente da pandemia de COVID-19, agora as empregadas domésticas também têm acesso a esse benefício.

O que é o FGTS Emergencial?

O FGTS Emergencial foi criado pelo Governo Federal como uma medida para enfrentar os impactos econ?micos causados pela pandemia de COVID-19. Ele permite o saque de até R$1.045,00 das contas ativas e inativas do FGTS, com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores uma renda extra para enfrentar as dificuldades financeiras decorrentes do período de isolamento e restri??es impostas pela crise sanitária.

Acesso ao FGTS Emergencial pelas empregadas domésticas

Antes da regulamenta??o do FGTS Emergencial, as empregadas domésticas n?o tinham direito ao saque do FGTS, exceto em casos de demiss?o sem justa causa. No entanto, a partir de julho de 2020, elas passaram a ser elegíveis ao benefício, desde que sejam inscritas no eSocial e atendam a outros critérios estabelecidos pelo governo.

Empregadas domésticas que foram dispensadas sem justa causa até 31 de dezembro de 2018 e que ainda n?o haviam sacado todo o saldo do FGTS têm o direito a receber o valor restante no saque emergencial. Já as empregadas domésticas que est?o trabalhando atualmente, com carteira assinada, também podem sacar o FGTS emergencial, desde que seus empregadores aderiram ao programa.

Passo a passo para o saque do FGTS emergencial

Para realizar o saque emergencial do FGTS, as empregadas domésticas devem seguir os seguintes passos:

1. Consultar o saldo do FGTS: é possível fazer essa consulta por meio do aplicativo do FGTS, disponível para smartphones, ou pelo site da Caixa Econ?mica Federal.

2. Verificar a data para o saque: o calendário de saques é definido pelo governo, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. é importante estar atento às datas para n?o perder o prazo.

3. Acessar a conta digital: caso a empregada doméstica n?o possua uma conta na Caixa Econ?mica Federal, será criada automaticamente uma conta digital gratuita, por meio da qual o saque poderá ser realizado.

4. Sacar o valor: o saque pode ser feito tanto por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para download em smartphones, quanto nos canais de atendimento físico da Caixa, como agências e lotéricas.

Importancia do FGTS Emergencial para as empregadas domésticas

O saque emergencial do FGTS é uma importante medida para auxiliar as empregadas domésticas nesse momento de crise econ?mica. Muitas delas foram afetadas diretamente pela pandemia, com a perda de seus empregos ou redu??o de salário, o que comprometeu suas condi??es de vida e sua capacidade de pagamento de contas básicas.

Com o acesso ao FGTS Emergencial, essas profissionais têm a oportunidade de receber um valor extra que pode fazer a diferen?a na sua subsistência e ajudar a amenizar os impactos financeiros causados pela crise. Além disso, esse benefício também contribui para fortalecer a economia, pois estimula o consumo dessas trabalhadoras em suas comunidades locais.

Conclus?o

A possibilidade de sacar o FGTS Emergencial representa uma conquista importante para as empregadas domésticas, que agora têm acesso a mais um benefício trabalhista. Essa medida demonstra uma preocupa??o do governo em garantir a prote??o social dessas profissionais em um momento delicado da economia, como o que estamos vivendo atualmente.

No entanto, é fundamental que as empregadas domésticas estejam informadas sobre seus direitos e sigam corretamente os procedimentos para realizar o saque, a fim de evitar problemas e garantir o recebimento do benefício.